Quais são os programas obrigatórios que uma rádio deve veicular?

Uma emissora de rádio precisa obrigatoriamente ter o programa A Voz do Brasil e 300 minutos semanais de conteúdos educativos. A Voz do Brasil é um programa que foi criado na década de 1930, no Governo do então presidente Getúlio Vargas (o nome do programa era outro, chamava-se Programa Nacional). Quanto ao conteúdo educativo obrigatório, este pode ser explorado de diversas maneiras, pois entretenimento também pode ser considerado como programa educativo.

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O programa A Voz do Brasil deve ser veiculado de segunda a sexta (exceto feriados), no horário entre 19:00 horas e 22:00 horas, em todas as emissoras ou concessionárias de rádio no Brasil. O programa tem duração de 1 hora e cabe à emissora de rádio avisar ao ouvinte a que horas será veiculado, caso isso não ocorra as 19:00 horas. Este programa foi criado com o intuito de promover o  governo e reforçar a campanha de empoderamento nacional da Era Vargas.
Inicialmente foi nomeado Programa Nacional, em seguida a Hora do Brasil e por fim, A Voz do  Brasil. Atualmente o programa transmite informações sobre os PoderesExecutivo, Legislativo (Senado e Câmara), Judiciário e às segundas, quartas e sextas, sobre o TCU (Tribunal de Contas da União).

Sobre o conteúdo educativo, o autor Cassio Politi diz que é “o ato de compartilhar conhecimento  com o objetivo de cultivar o relacionamento com um público específico e segmentado.Empresas que praticam conteúdo educativo ensinam um conceito ou a maneira como se faz alguma coisa. O ensinamento pode partir não apenas de uma instituição formal de ensino como de qualquer empresa apta a compartilhar seu conhecimento prático ou teórico por meio de canais de comunicação”.

Em relação ao conteúdo obrigatório de caráter educativo, o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, Capítulo II, Art. 3º prevê: “Os serviços de radiodifusão tem finalidade educativa e cultural, mesmo em seus aspectos informativo e recreativo, e são considerados de interêsse nacional, sendo permitida, apenas, a exploração comercial dos mesmos, na medida em que não prejudique
êsse interêsse e aquela finalidade”. É previsto ainda, de acordo com o Decreto de Lei n º 236, de 28 de fevereiro de 1967 , Art 16.: “O CONTEL baixará normas determinando a obrigatoriedade de transmissão de programas educacionais nas emissoras comerciais de radiodifusão, estipulando horário, duração e qualidade dêsses programas. § 1º – A duração máxima obrigatória dos programas educacionais será de 5 (cinco) horas semanais. § 2 o Os programas educacionais
obrigatórios deverão ser transmitidos em horários compreendidos entre as sete e as vinte e uma horas”.

Mediante as informações pré-descritas, as emissoras de rádio que não cumprirem o dever de transmitir o programa A Voz do Brasil e o conteúdo educativo obrigatório em sua programação, correm o risco de responder legalmente, podendo perder sua concessionária de radiodifusão ou até mesmo serem advertidas e punidas pela justiça.

Texto de Carlos Eduardo Pereira, Gabriela Sobreira e Samara dos Reis (4o Período de Produção Publicitária / Instituto Federal do Sul de Minas / 2019)

retirado de < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0236.htm >
retirado de < https://www.tracto.com.br/conteudo-educativo/ >
retirado de < https://pt.wikipedia.org/wiki/A_Voz_do_Brasil >
retirado de < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D88067.htm >
retirado de < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7670.htm >
retirado de < https://www.anatel.gov.br/legislacao/decretos/130-decreto-52795 >

 

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