Ecad: Emissoras de rádio têm que pagar para tocar música?

Você sabia  que para execução de músicas em rádios comerciais é preciso pagar? O proprietário da rádio deve pagar o Ecad. A sigla  significa Escritório Central da Arrecadação. Criado em 1976, é uma entidade que arrecada os direitos autorais de cada música executada em lugares públicos, como por exemplo: rádio, televisão, shows, academias, consultórios médicos, veículos de sons, festas de casamento, aniversários entre outros.

Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), para o monitoramento de tudo isso, o Ecad conta com antenas no alto de edifícios, gravadores em blocos, trios elétricos e solicita os relatórios de execuções musicais. Com isso, eles conseguem mensurar o volume de obras executadas.

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O Ecad cobra execuções em cinemas, emissoras de rádiofusão, emissoras de TV por assinatura, clubes e boates, lojas, hoteis e moteis, bares e demais comerciantes.

Ao ser utilizada sem autorização, o responsável pela rádio ou qualquer que seja a forma de exibição,será punido segundo a lei N° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

A cobrança do Ecad também pode ser estipulada por segmentação da emissora ou evento. Por exemplo, em shows e eventos organizados por produtores, em espaço dedicado a socialização (corporativa ou de entretenimento) e que utiliza a música para integração, dança ou apresentação artística há um valor específico.

O cálculo é feito pelo próprio Ecad, de acordo com as tabelas fixadas, mediante preenchimento e envio de formulário pelo produtor do evento. Nele, devem constar, além das informações técnicas, o repertório completo com o nome das músicas, o compositor e o intérprete. Músicas de domínio público não podem ser cobradas, mas devem constar no formulário.

Para algumas cobranças, o Ecad adota com referencial o UDA ( unidade de direito autoral), o qual o valor e reajustado todo mês de Julho. O valor atual da UDA é de R$ 80,92.

Pela regra, somente emissoras educativas e aquelas que não tem finalidade comercial estão dispensadas da cobrança do Ecad, porque não geram lucro.

Outras informações, você pode encontrar aqui

Texto de Rayssa Carolina Rosa, Sávia Resende, Jales Ernesto (4o Período de Produção Publicitária)

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